Última atualização: 30 de julho de 2026 · Versão 1.6
O Guarda Compartilhada é operado por Irineu Junior Pinheiro dos Santos, pessoa física, inscrito no CPF 750.874.350-41, com endereço para correspondência em CP 4500 — Centro — Porto Alegre — RS. É ele o controlador dos dados pessoais tratados no Serviço. Esta política está em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): é o próprio Controlador, Irineu Junior Pinheiro dos Santos, contatável pelo e-mail privacidade@guardacompartilhada.com.
Aplica-se a todos os que utilizam o Serviço: responsáveis que criam ou são convidados para uma conta, e demais membros da família cadastrados. Também descreve como tratamos os dados da criança que os responsáveis eventualmente inserirem nos campos de texto livre da rotina (ver §5).
Coletamos apenas o necessário (princípio da minimização). Não solicitamos documentos, endereço da criança, dados escolares, médicos, biométricos ou quaisquer dados sensíveis. Pedimos que você também não os insira em campos livres.
Na geração de relatórios em PDF, o usuário pode inserir um nome para o cabeçalho. Este dado é tratado de forma efêmera e estritamente em memória durante a exportação do documento, não sendo armazenado em nenhum banco de dados do Serviço.
Tratamos dados apenas para finalidades específicas e com fundamento em uma base legal da LGPD:
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta e prestar o Serviço (exibir o calendário, processar trocas, manter o histórico) | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Enviar comunicações transacionais e de segurança (convites, confirmações, avisos de troca) | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Garantir segurança, prevenir fraudes e uso indevido; melhorar o Serviço | Legítimo interesse — art. 7º, IX (com teste de proporcionalidade) |
| Guarda de registros de acesso da aplicação | Cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II c/c art. 15 do Marco Civil |
| Enviar materiais de conteúdo e novidades do Serviço a quem se inscreve voluntariamente (newsletter/lista de e-mails) | Consentimento — art. 7º, I (revogável a qualquer tempo, com link/contato para descadastro em cada mensagem) |
| Dados da criança eventualmente inseridos pelos responsáveis nos campos de texto livre da rotina | Melhor interesse da criança — art. 14 da LGPD, no exercício da autoridade parental |
| Exercício regular de direitos em processo | Art. 7º, VI, quando aplicável |
Não exibimos anúncios, não vendemos dados e não os compartilhamos com terceiros para fins de marketing.
O Serviço é operado por adultos responsáveis; crianças não criam conta nem acessam o app. Não efetuamos a coleta estruturada de dados de crianças ou adolescentes em campos específicos. Sendo a plataforma destinada à organização da convivência, os dados da criança (como nome) serão tratados de forma meramente incidental, caso os responsáveis optem por inseri-los nos campos de texto livre da rotina — por exemplo, ao escolher o nome da família ou ao escrever uma observação em um dia do calendário.
Todo tratamento incidental é realizado pelos próprios responsáveis, no exercício do poder familiar e no melhor interesse da criança (art. 14 da LGPD). Esses dados não são repassados a terceiros e são visíveis apenas aos membros da família. Por isso, quem cria a família declara, no cadastro, estar ciente da ausência de campos próprios para dados da criança e se compromete a inserir apenas o estritamente necessário à rotina; quem entra por convite declara manter estrita confidencialidade sobre as informações e a rotina da criança ou adolescente. Se identificarmos coleta indevida de dados de criança sem a devida autoridade, poderemos removê-los.
É essencial entender: os dados que você insere (calendário, trocas, histórico) ficam visíveis aos demais membros cadastrados na sua família. Essa visibilidade é o próprio funcionamento do Serviço. O app não é uma ferramenta de sigilo entre os responsáveis nem de vigilância de um sobre o outro. Cada família só enxerga os próprios dados — famílias distintas são isoladas no banco de dados, não apenas na tela.
Não vendemos nem alugamos dados. Para operar o Serviço, contamos com operadores (fornecedores) que tratam dados em nosso nome e sob contrato, sem autorização para usá-los para fins próprios:
Podemos, ainda, compartilhar dados quando necessário para cumprir obrigação legal ou regulatória, atender a ordem de autoridade competente, ou exercer/defender direitos em processo.
Os dados processados pelo Serviço encontram-se hospedados nos Estados Unidos. Esta transferência internacional é legitimada pela adoção de Cláusulas-Padrão Contratuais equivalentes às exigidas pela LGPD (arts. 33 a 36), somada à escolha de fornecedores que ofereçam grau adequado de proteção. Ao utilizar o Serviço, você está ciente de que a transferência internacional ocorre nessas condições.
Utilizamos apenas cookies e armazenamento local estritamente necessários para autenticação, segurança e funcionamento da sessão. Não utilizamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros para marketing. Para entender de forma agregada como o site e o aplicativo são usados, utilizamos o Umami Analytics — uma ferramenta de medição sem cookies e sem coleta de dados pessoais, que não rastreia você entre sites nem cria perfil individual: registra apenas visitas e cliques agregados, com a contagem de visitantes derivada no servidor a partir de dados técnicos temporários. Por não usar cookies nem dados pessoais, essa medição não exige consentimento; ainda assim, informamos aqui em transparência.
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados (art. 46 da LGPD): criptografia em trânsito (HTTPS/TLS); banco de dados em volumes criptografados (AES-256) pela infraestrutura do provedor, com cópias de segurança adicionalmente criptografadas com senha; senhas armazenadas apenas como hash criptográfico (bcrypt), nunca em texto legível; e controle de acesso no próprio banco (Row-Level Security), que restringe cada dado à família a que pertence — requisições sem login não acessam nenhuma tabela.
Os campos de texto livre (como as observações do calendário) não recebem uma camada adicional de criptografia por campo dentro do banco — a proteção deles é a criptografia de disco e o controle de acesso descritos acima. Nenhum sistema é 100% imune; recomendamos manter a senha em sigilo e registrar nas observações apenas o necessário para a rotina de guarda.
Mantemos os dados enquanto a conta e a família existirem e pelo tempo necessário às finalidades desta política. O histórico é imutável por concepção enquanto a família existir, e é apagado com a exclusão da família. Após a exclusão, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvada a guarda mínima exigida por lei — em especial os registros de acesso à aplicação, mantidos pelo prazo legal de 6 (seis) meses (art. 15 do Marco Civil da Internet), prazo idêntico ao de retenção das notificações já lidas — e a conservação necessária ao exercício regular de direitos.
Saída da família. Se optar por sair da família, o seu perfil será congelado e a conta apagada definitivamente após a carência de 30 dias (período em que a saída pode ser cancelada). O seu nome permanecerá atrelado ao histórico das ações passadas, para garantia dos direitos dos demais titulares: a eliminação desse histórico ocorre apenas se a família inteira for excluída.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD.
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer tempo e gratuitamente:
Retificação do histórico. Para garantir a confiabilidade dos registros da convivência, o histórico é inalterável por concepção. Exercemos o direito de retificação (art. 18 da LGPD) exclusivamente por "retificação por anotação": o dado correto é inserido como um novo registro, sem apagar o log anterior. Assim a correção fica disponível a todos os envolvidos sem destruir o registro que fundamenta os direitos dos demais titulares.
Para exercer qualquer direito, escreva para privacidade@guardacompartilhada.com. Poderemos solicitar informações para confirmar sua identidade e proteger seus dados. Você também pode apresentar reclamação à ANPD (gov.br/anpd).
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou do Serviço. Mudanças relevantes serão comunicadas no app ou por e-mail, com antecedência razoável, e a data da última atualização acima será revista.
Controlador e Encarregado (DPO): Irineu Junior Pinheiro dos Santos, pessoa física, CPF 750.874.350-41, endereço para correspondência CP 4500 — Centro — Porto Alegre — RS. Canal de privacidade e do encarregado: privacidade@guardacompartilhada.com. Suporte ao usuário: suporte@guardacompartilhada.com.
Para a solução de litígios, elege-se o foro do domicílio do consumidor, sem prejuízo de outro foro que a lei lhe assegure.